Exaustão que não passa com o descanso, distanciamento do próprio trabalho e sensação de que nada do que você faz dá resultado. Esses são os sinais típicos do burnout, ou síndrome do esgotamento profissional. Além de afetar a saúde, ele levanta perguntas práticas: posso me afastar? A empresa pode me demitir? Tenho estabilidade?
O que é burnout para a OMS e para o Ministério da Saúde
Na CID-11, a classificação internacional de doenças da Organização Mundial da Saúde, o burnout tem o código QD85. A OMS o define como uma síndrome resultante do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso, com três dimensões: exaustão, distanciamento mental ou cinismo em relação ao trabalho e redução da eficácia profissional. A OMS destaca que o conceito se refere especificamente ao contexto ocupacional.
No Brasil, a Portaria GM/MS nº 1.999/2023, do Ministério da Saúde, atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e incluiu o “Esgotamento (Burnout)”, com o código Z73.0 da CID-10, entre os agravos ligados a fatores psicossociais do trabalho, como a forma de gestão e organização do trabalho.
O diagnóstico é feito por profissional de saúde, como psiquiatra ou psicólogo, após avaliação clínica.
Quando o burnout é equiparado a acidente do trabalho
A Lei 8.213/1991 considera acidente do trabalho não só o acidente típico, mas também:
- a doença profissional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade (art. 20, I);
- a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II).
Mesmo uma doença fora das listas oficiais pode ser tratada como acidente do trabalho se ficar comprovado que resultou das condições especiais do trabalho (art. 20, § 2º). Além disso, a perícia do INSS pode reconhecer a natureza acidentária quando há nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença (art. 21-A).
A pergunta central, portanto, é se o seu esgotamento tem relação com as condições de trabalho. Jornadas longas, metas inalcançáveis, cobrança constante, assédio e falta de pausas são fatores frequentemente examinados.
Afastamento: os primeiros 15 dias e o INSS
| Período | Quem paga | Base legal |
|---|---|---|
| Primeiros 15 dias de afastamento | Empresa (salário normal) | Art. 60, § 3º, da Lei 8.213/1991 |
| A partir do 16º dia | INSS (auxílio por incapacidade temporária) | Arts. 59 e 60 da Lei 8.213/1991 |
O ponto importante é a espécie do benefício. Se o INSS reconhece a relação com o trabalho, o benefício é acidentário. Isso tem consequências diretas:
- FGTS: a empresa continua obrigada a depositar o FGTS durante o afastamento por acidente do trabalho (art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990);
- estabilidade: garantia de 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/1991).
Se o benefício foi concedido como comum (previdenciário), mas você entende que a doença tem relação com o trabalho, é possível pedir a revisão no INSS e discutir a natureza da doença na Justiça do Trabalho.
Estabilidade de 12 meses
Pelo art. 118 da Lei 8.213/1991, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do contrato após o fim do auxílio-doença acidentário.
O TST tem dois entendimentos importantes sobre isso:
- Súmula 378, II: os pressupostos da estabilidade são o afastamento superior a 15 dias e o recebimento do benefício acidentário, salvo se for constatada, após a dispensa, doença profissional com relação de causalidade com o trabalho;
- Tema 125 dos recursos repetitivos (2025): em tese vinculante, o TST fixou que não é necessário o afastamento superior a 15 dias nem o recebimento de benefício acidentário quando o nexo causal ou concausal com o trabalho é reconhecido depois do fim do contrato.
Na prática, quem foi dispensado com burnout relacionado ao trabalho pode discutir a estabilidade mesmo sem ter sido afastado pelo INSS. Se a estabilidade for reconhecida, o pedido costuma ser de reintegração ou de indenização do período. Veja mais em acidente de trabalho e doença ocupacional.
Dispensa durante ou depois do afastamento
Durante o benefício, o contrato fica suspenso, e a dispensa sem justa causa não deve ocorrer. Explicamos as regras em posso ser demitido afastado pelo INSS?. Depois da alta, se não houver estabilidade, a dispensa pode ser discutida quando houver indícios de que foi motivada pela doença, o que leva ao tema da demissão discriminatória.
Indenização
O reconhecimento da doença do trabalho não gera, sozinho, indenização. Para pedir danos morais e materiais (despesas médicas, perda de capacidade de trabalho), é preciso mostrar que as condições criadas pela empresa contribuíram para a doença e que houve culpa. Situações de cobrança humilhante e perseguição podem configurar também assédio moral.
Documentos que ajudam
- relatórios e atestados médicos que descrevam o diagnóstico e a relação com o trabalho;
- receitas e comprovantes de tratamento;
- decisão do INSS e a espécie do benefício (comum ou acidentário);
- CAT, se emitida;
- mensagens com cobranças, metas e horários fora do expediente;
- registros de jornada e nomes de colegas que presenciaram a rotina.
Prazo
A ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores ao ajuizamento. Veja prazos trabalhistas.
Conteúdo informativo. Este texto não substitui avaliação médica. O reconhecimento da relação entre a doença e o trabalho depende de perícia e das provas de cada caso.
Perguntas frequentes
Preciso ficar afastado pelo INSS para ter estabilidade?
A regra do art. 118 da Lei 8.213/1991 fala em estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Mas o TST, em tese vinculante (Tema 125 dos recursos repetitivos), fixou que não é necessário afastamento superior a 15 dias nem benefício acidentário quando o nexo entre a doença e o trabalho é reconhecido depois do fim do contrato.
Quem decide se o burnout tem relação com o trabalho?
No INSS, a perícia médica caracteriza a natureza acidentária do benefício. Na Justiça do Trabalho, a relação é examinada por perícia médica judicial, com base em relatórios médicos, histórico e condições de trabalho. As duas avaliações podem chegar a conclusões diferentes.
A empresa precisa emitir CAT para burnout?
A Comunicação de Acidente do Trabalho também vale para doenças equiparadas a acidente. Se a empresa não emitir, a CAT pode ser feita pelo próprio trabalhador, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública (art. 22, § 2º, da Lei 8.213/1991).
Fui demitido logo depois de voltar do afastamento por burnout. Isso é permitido?
Se o afastamento foi acidentário, há estabilidade de 12 meses após a alta. Se não foi, a dispensa ainda pode ser discutida quando a relação com o trabalho for reconhecida depois, ou quando houver indícios de que a dispensa foi motivada pela doença.
Posso pedir indenização por burnout?
Quando o burnout decorre de condições de trabalho causadas pela empresa, como metas abusivas, jornadas excessivas ou assédio, pode caber indenização por danos morais e materiais, que depende de prova da culpa e do nexo com o trabalho.
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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual. O envio não cria relação de advogado e cliente.
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