Artigos
Artigos sobre direitos do trabalhador
Respostas diretas para dúvidas frequentes de quem é empregado, com a lei e o entendimento dos tribunais citados. Conteúdo informativo; não substitui a análise individual.
Acordo trabalhista (art. 484-A): o que recebo
Na demissão por acordo do art. 484-A da CLT, o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS caem pela metade, o saque é de até 80% e não há seguro-desemprego. Veja um exemplo e os cuidados.
Empresa não pagou a rescisão em 10 dias: o que fazer
Passaram 10 dias e a rescisão não foi paga? Veja o que diz o art. 477 da CLT, a multa de um salário, a multa de 50% do art. 467, o passo a passo para cobrar e os documentos.
Pedi demissão grávida: tenho direito à estabilidade?
Pediu demissão durante a gravidez? Entenda quando o pedido pode ser anulado (art. 500 da CLT e TST Tema 55), o que acontece se você não sabia da gravidez e os prazos.
Quanto tempo tenho para entrar com processo trabalhista?
Você tem 2 anos após sair da empresa para entrar com processo trabalhista e pode cobrar os últimos 5 anos. Veja exemplos, o que acontece se esperar, FGTS, menores e interrupção.
Rescisão indireta: quando o trabalhador pode "demitir" a empresa
Entenda a rescisão indireta do art. 483 da CLT: exemplos práticos, o que muda em relação ao pedido de demissão, quando dá para continuar trabalhando e quais os riscos.
Trabalhei sem carteira: como provar o vínculo
Trabalhou sem registro? Veja quais provas ajudam a demonstrar o vínculo de emprego (arts. 2º e 3º da CLT), como organizar mensagens, Pix e testemunhas, e quais direitos podem ser cobrados.