Na correria da demissão, muita gente assina papéis, perde o acesso ao e-mail da empresa e só depois percebe que algo ficou faltando no acerto. Ter os documentos certos guardados é o que permite conferir se você recebeu tudo e, se não recebeu, cobrar a diferença.
A lista dos documentos
| Documento | Para que serve | Onde conseguir |
|---|---|---|
| Termo de rescisão (TRCT) | Mostra cada verba paga na saída | Entregue pela empresa |
| Carteira de Trabalho (física ou digital) | Datas de admissão, saída, função e salário | App Carteira de Trabalho Digital |
| Holerites (contracheques) | Salário, horas extras, adicionais e descontos | Empresa ou portal do RH |
| Extrato do FGTS | Depósitos mês a mês e a multa de 40% | App FGTS da Caixa |
| Guias do seguro-desemprego | Pedido do benefício | Empresa / gov.br |
| Registros de jornada | Prova de horas extras e intervalos | Cartão de ponto, app de ponto |
| Mensagens e e-mails | Ordens, horários, cobranças, assédio | Seu celular e e-mail pessoal |
| Contrato, aditivos e acordos | Condições combinadas | Empresa |
| Atestados e documentos médicos | Afastamentos e acidentes | Médico, INSS |
O que conferir com esses papéis
Com os documentos em mãos, dá para checar se o acerto incluiu o saldo de salário, o aviso prévio, as férias com 1/3, o 13º proporcional e a multa de 40% do FGTS, quando é o caso. Também dá para ver se faltaram depósitos de FGTS ao longo do contrato ou se horas extras habituais deixaram de entrar nas médias.
Para ter uma estimativa rápida, use a calculadora de rescisão e compare com o seu TRCT.
Salve antes de perder o acesso
Muitos registros ficam em sistemas da empresa (ponto eletrônico, e-mail corporativo, grupos de trabalho). Depois da saída, o acesso costuma ser cortado. Sempre que possível, guarde cópias dos seus próprios holerites e registros de jornada e exporte as conversas de trabalho do seu celular, sem levar documentos sigilosos da empresa que não digam respeito a você.
A empresa precisa entregar os documentos em 10 dias
A lei dá 10 dias, contados do fim do contrato, para a empresa pagar as verbas e entregar os documentos que comprovam a comunicação da saída aos órgãos competentes (art. 477, § 6º, da CLT). Se isso não acontecer, veja o que fazer quando a empresa não paga a rescisão em 10 dias.
Fique atento ao prazo
A ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato e pode cobrar valores dos últimos cinco anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Detalhes em prazos trabalhistas.
Conteúdo informativo. Cada caso depende da análise dos documentos.
Perguntas frequentes
Perdi meus holerites. Ainda consigo conferir a rescisão?
Sim. Você pode pedir cópia à empresa, consultar o extrato do FGTS no aplicativo da Caixa e as informações do contrato na Carteira de Trabalho Digital. Em uma ação, também é possível pedir que a empresa apresente os documentos.
Preciso assinar o termo de rescisão na hora?
Você pode ler com calma e conferir os valores antes. Assinar o termo dá quitação apenas dos valores que estão nele; diferenças não pagas ainda podem ser discutidas dentro do prazo legal.
Print de WhatsApp vale como prova?
Pode ajudar, principalmente com o contexto da conversa, data e número do remetente. Guarde o arquivo original da conversa (exportação) e não apenas recortes.
Por quanto tempo devo guardar esses documentos?
No mínimo dois anos após o fim do contrato, que é o prazo para ajuizar a ação. Documentos de FGTS e previdência é bom guardar por mais tempo, porque podem ser úteis na aposentadoria.
Quer entender como isso se aplica ao seu caso?
Envie um resumo: data da saída, se havia carteira assinada e o que aconteceu. O escritório lê o relato e explica quais caminhos existem, com base nos documentos.
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual. O envio não cria relação de advogado e cliente.
Conteúdo informativo, elaborado com base na legislação vigente na data da revisão; não substitui a análise individual do caso. O envio de mensagem não cria relação de advogado e cliente.